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Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

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O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional

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Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

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Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

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Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

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Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

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Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

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Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

A inovação como instrumento do direito concorrencial

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Meio ambiente: Direito de Terceira Geração.

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Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

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